07/05/2018

POLÍCIA MILITAR LAVRARÁ TERMO CIRCUNSTANCIADO NO CEARÁ

Mais um Estado brasileiro passará a realizar o Termo Circunstanciado no atendimento de delitos de menor potencial ofensivo, o CEARÁ.

Após um esforço junto a autoridades da área de segurança pública e do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, provimento foi baixado autorizando os Juízes de Direito a receberem os referidos Termos Circunstanciados lavrados pela Polícia Militar e Polícia Rodoviária Federal.

A Polícia Militar também já está adotando providências para que em breve seja iniciado o procedimento no Estado, algo que já ocorre em vários Estados do Brasil, destacando que a Polícia Militar já realiza em cem por cento do município no Rio Grande do Sul, em Santa Catarina e Rondônia, mais de cinquenta por cento destes no Paraná, Minas Gerais, Goiás e Sergipe.

A expectativa é que o procedimento seja em breve realizado em cem por cento do território do País, agilizando e melhorando o atendimento ao cidadão e gerando economia de meios e pessoal à Polícia Militar.

LINK NOTÍCIA TJCE: https://www.tjce.jus.br/noticias/juizos-criminais-sao-autorizados-a-receber-tco-realizado-por-escrivaes-e-inspetores-de-policia/