02/09/2016

RELATÓRIO DAS PECs DO CICLO COMPLETO DE POLÍCIA APRESENTADO NA CCJC da CÂMARA DOS DEPUTADOS

No dia 31 de agosto de 2016 o Deputado Federal Marcos Rogério-RO apresentou relatório à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA sobre PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 430, DE 2009 (Apensas: PECs nºs 432, de 2009; 321 e 361, de 2013; 423 e 431, de 2014; 89, 127 de 2015; e 198, de 2016, as quais Alteram a Constituição Federal para dispor sobre a Polícia e Corpos de Bombeiros dos Estados e do Distrito Federal e Territórios, ou seja as PECs que tratam do CICLO COMKPLETO DE POLÍCIA.

O voto do referido relator foi no sentido da admissibilidade das Propostas de Emenda à Constituição de nºs 430, de 2009, 423, de 2014, e 89, de 2015, com as emendas saneadoras ora anexadas, e 432, de 2009, 321, de 2013, 361, de 2013, 43, de 2014, 127, de 2015; e 198, de 2016.

Link com o relatório completo:  http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1488046&filename=Tramitacao-PEC+430/2009