19/05/2016

UM ESTUDO DE POLÍCIA COMPARADA: BRASIL E ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA

UM ESTUDO DE POLÍCIA COMPARADA: BRASIL E ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA

 

Olavo Freitas Mendonça[1]

George Felipe Lima Dantas[2]

 

RESUMO

O estudo trata das polícias do Brasil e dos Estados Unidos da América (EUA) quanto a sua natureza militar. É procedida uma comparação entre elas quanto aos aspectos da ética e da estética militares. São analisadas as forças policiais dos EUA em suas dimensões municipais, estaduais e federais, além das suas correlatas no Brasil. É feita uma breve análise da evolução histórica dos dois modelos policiais, sendo, no caso, o anglo-saxão, do qual descende a polícia norte-americana, e o francês, chamado gendarmerie, do qual descende a polícia militar brasileira. São descritos aspectos da estrutura e dos cargos das respectivas polícias. São comparados os requisitos para ingresso nos dois modelos policiais. É utilizada uma combinação de métodos de abordagem que inclui o dedutivo e o indutivo. O principal método de procedimento é o comparativo. A metodologia inclui pesquisa de campo realizada nos EUA. A conclusão aponta similaridades entre os dois modelos.

Palavras-chave: Estudos policiais. Polícia brasileira. Polícia comparada. Polícia norte-americana.

1 INTRODUÇÃO

O título da pesquisa, UM ESTUDO DE POLÍCIA COMPARADA: BRASIL E ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA está no CIEP – Centro Interdisciplinar de Estudos sobre Polícia e Segurança Pública - dentro da área de concentração Estudos sobre Polícia e Segurança Pública e na linha de pesquisa – Estudos em Organizações Policiais.

O estudo trata das polícias do Brasil e dos Estados Unidos da América quanto a sua natureza militar. É procedida uma comparação entre elas quanto aos aspectos da ética e da estética militares, objetivando subsidiar o debate em uma questão dominante no meio político, acadêmico e técnico-profissional contemporâneo: as polícias ostensivas do Brasil devem seguir sendo polícias militares ou devem ser desmilitarizadas tal qual parece ocorrer nos EUA? Quais as diferenças e semelhanças entre o modelo policial brasileiro e o norte-americano sob a perspectiva da ética e da estética militares, em proveito da atividade fim no seu atributo de efetividade.

Foi analisado um aspecto relevante na vida da sociedade brasileira atual, qual seja, a segurança pública. Tal análise foi centrada no recorte correspondente ao policiamento preventivo-ostensivo. Em uma nação que pode atingir a cifra de 60 mil homicídios por ano e na qual o número de policiais mortos pode ser de mais de 400 por ano (relacionadas com a condição de ser policial), a forma de organização das forças policiais, e por consequência, a sua efetividade no controle do fenômeno da criminalidade e da desordem, pari passu com proteger e servir, pode ter uma relevância decisiva. Já a importância do tema para as polícias militares, interna corporis, deve-se ao fato que tal atributo, a condição militar, marque a própria existência histórica de todas elas.

No tocante aos métodos e técnicas de pesquisa, foi utilizada uma combinação que inclui o método dedutivo (quanto a testar uma hipótese que aponta existir semelhança, em termos militares, entre as instituições policiais brasileiras e as norte-americanas) e o método indutivo (quanto ao emprego de observação factual das duas realidades, para confirmação/corroboração, ou não, da hipótese comparativa). O método de procedimento utilizado, conforme a própria natureza da pesquisa, é o exploratório, pela quase ausência de trabalhos prévios – sendo ele essencialmente comparativo e delimitado aos aspectos da ética e da estética militares. Em termos técnicos, a pesquisa foi desenvolvida tendo como base fontes documentais, bem como trabalho de campo. A pesquisa documental foi feita referindo obras diversas (livros, artigos científicos e artigos de opinião), sítios de referência técnico-profissional policial, matérias jornalísticas e vídeo-reportagens. O trabalho de campo, realizado de maneira semiestruturada e exploratória, incluiu observações in loco feitas nos EUA[3].

O problema da pesquisa é: quais as diferenças e semelhanças entre o modelo policial brasileiro e o norte-americano sob a perspectiva da ética e da estética militares?

A hipótese gerada é: os modelos de polícia do Brasil e dos EUA são equivalentes no que concerne à ética e a estética militares.

O Objetivo Geral da pesquisa é analisar, em proveito de uma avaliação comparativa, as semelhanças entre a ética e a estética militares do modelo policial do Brasil e dos EUA.

Os Objetivos Específicos são:

 Apresentar um conceito geral de polícia e resumir a evolução histórica das polícias dos dois países.

Apontar um conceito de ética e estética militares reconhecendo a presença deles nas policias do Brasil e dos EUA.

Identificar as diferenças e semelhanças da hierarquização e dos postos das polícias dos dois países.

Enumerar e descrever os pré-requisitos usuais para ser policial no Brasil e nos EUA.

 

2 DESENVOLVIMENTO

2.1 Conhecendo um conceito universal de polícia e resumindo a evolução histórica das polícias dos dois países

2.1.1 Conceito genérico de polícia

 “Polícia é doravante definida como esse setor da organização social que se interessa, em primeira instância, pela manutenção da boa ordem, ou pela prevenção ou detecção das infrações penais” (MONET, 2002).  Entre os poderes recebidos pela polícia, conforme definição de Max Weber, está o monopólio da coação legítima sobre um território. O termo polícia está associado, de maneira geral, ao serviço prestado por uma corporação dentro de um limite territorial e legal. Existem dois modelos históricos de polícia, um onde a polícia é paramilitar[4], no caso dos países anglo-saxões, onde por motivos históricos e culturais as forças policiais mantém a ética e a estética militares, porém não sendo militares em sentido estrito ao modelo normativo que rege as suas Forças Armadas e singulares. O modelo policial norte-americano se insere aqui. O outro modelo policial é o militar, no caso das gendarmeries derivadas do modelo franco-romano e em atividade em diversos países atuais como a Argentina, Chile, Espanha, França, Holanda, Itália, Portugal, Romênia, Turquia, dentre outros. Além das polícias militares desses países, existe a Força de Gendarmaria Europeia, com missões internacionais. As polícias militares baseadas nesse modelo são definidas pelo dicionário francês Larusse como “Força militar para manter a ordem e segurança pública”. Esse é o modelo policial adotado no Brasil.

 

2.1.2 Evolução histórica da polícia dos EUA

 

Os Estados Unidos da América foram colonizados pela Inglaterra que repassou as tradições e cultura que terminaram por formar o país.

Em função da Inglaterra ter sido uma província romana, Londres foi fundada pelos romanos com o nome de Londinium. Com a queda do Império Romano e com o passar das gerações, devido ao fato do país estar numa ilha, foram se formando aspectos culturais isolados. A Inglaterra optou por seguir um modelo policial distinto do modelo europeu continental.

Na época da formação da nação norte-americana era comum, assim como no Brasil Colônia, que o serviço de polícia fosse feito por voluntários não remunerados organizados em milícias. Nos Estados Unidos da América eram comuns os watchmen, ou vigilantes, e no Brasil os quadrilheiros, grupos de homens com poderes de prender e vigiar, previstos nas Constituições Manuelinas, que por sua vez descendiam diretamente do Direito Romano.

Era comum na Inglaterra pessoas nomeadas pelo rei para impor a lei e recolher impostos e julgar crimes em cidades ou condados (shire), eles eram chamados shire reeve ou como são chamados hoje, xerifes (DANTAS, 2008).

 

Foto 1: Fotografia iconográfica da história da polícia nos Estados Unidos da América

Fonte[5]: History America

Já na França, em 1667, o Rei Luiz XIV criou a primeira força policial organizada como tal desde o fim da era dos Cavaleiros Templários no século XIV. Tal instituição tinha como atribuição policiar a cidade de Paris, então a maior cidade do mundo ocidental. O Edito Real[6] registrado no parlamento em 15 de março daquele ano pode ser considerado como sendo a data de nascimento da força policial moderna. Nesse mesmo documento foi criado o cargo de Lieutenant Général de Police (Tenente General de Polícia), que seria o comandante dessa força policial e que tinha como atribuição “Assegurar a paz e o sossego público, protegendo as pessoas e expurgando a cidade de Paris dos que possam causar distúrbios, se apropriar do alheio e propiciando que cada um possa trabalhar e viver em paz".

Essa novidade correria o mundo e, com o aumento da população das cidades, o modelo medieval haveria de se tornar obsoleto, favorecendo a mudança para o modelo francês. Em 15 de março de 1667, o Tenente General de Polícia Gabriel Nicolas de la Reynie fundou o primeiro corpo policial uniformizado do mundo moderno, de onde muitas das demais polícias descendem. Ele também dividiu a cidade de Paris em 16 distritos policiais, facilitando a administração e o policiamento. Depois da sangrenta e catastrófica Revolução Francesa, Napoleão reorganizou o corpo policial, dando a forma atual das gendarmarias que são as polícias militares do mundo contemporâneo, dentre elas as polícias militares do Brasil, da América Latina e da Europa.

Em 1829 foi criada por Robert Peel (então Primeiro Ministro da Inglaterra) a Polícia Metropolitana de Londres (também chamada Scotland Yard), considerada a primeira polícia moderna anglo-saxã. Como base de comparação, a Guarda Real de Polícia, criada no Brasil por Dom João VI, foi fundada em 1809 baseada no modelo francês. A polícia inglesa foi criada para ser apenas mais um órgão do sistema judicial. A sua missão citada no corpo da lei era: “Manter a paz e prender criminosos para que as cortes possam processá-los de acordo com a lei”. Em 1863 a Polícia Metropolitana de Londres recebeu os seus distintivos e 1884 apitos que podiam ser ouvidos a uma grande distância. Os uniformes deveriam ser na cor azul, mostrando que não pertenciam às forças armadas, que por sua vez usavam a cor vermelha. Os postos foram montados com nomes diferentes dos usados nas forças amadas, com exceção do posto de sargento. A Polícia Metropolitana de Londres serviu de modelo para vários departamentos de polícia dos EUA e de outros países que foram suas colônias.

Nos Estados Unidos da América o modelo de polícia informal ainda prevaleceu por muitos anos, eram os chamados constables (constabulários), que realizavam o policiamento, aplicavam a lei e faziam o papel de fiscais administrativos da cidade. Isso continuou mesmo depois da Revolução Americana em 1776.  Porém, em 1830, a ideia de uma força policial uniformizada, que já era realidade há muitos anos na Europa e na América do Sul, chegou aos EUA. Em 1838 foi fundada a primeira polícia moderna norte-americana na cidade de Boston em Massachusetts, seguida pela da cidade de Nova Iorque em 1845 e de Albany, ambas no estado de Nova Iorque, e Chicago em Illinois, em 1851. Em 1880 quase todas as cidades grandes dos EUA já tinham uma força policial uniformizada e centralizada em funcionamento.

Contudo, durante do final do século XIX e início do século XX, várias polícias baseadas no modelo inglês, nos EUA, passaram por uma grave crise de confiança, por terem sofrido ingerências políticas diretas, gerando ineficiência, ineficácia, falta de profissionalismo e alto índice de corrupção e violência. Em meados do século XIX, o modelo policial sofreu uma intensificação da unificação dos vários departamentos de polícia localizados nas grandes cidades americanas, municípios e condados, facilitando enormemente o trabalho policial, pois diminuíram os problemas entre corporações, os custos da polícia e aumentou a eficiência. A unificação marca o nascimento da polícia moderna nos Estados Unidos da América.

 

Missão das polícias norte-americanas

As três missões básicas das corporações policiais nos EUA:

1.      Manter a ordem. Exercer ações para manter a ordem e prevenir comportamentos que possam prejudicar ou incomodar os demais. Essa é a definição clássica do policiamento ostensivo fardado.

2.      Assegurar o cumprimento da lei. A missão da polícia é, nos casos do cometimento de um crime previsto na legislação, identificar e prender o autor.

3.      Servir a população. Os serviços que a corporação policial presta no seu dia-a-dia de patrulhamento são inúmeros, que incluem primeiros-socorros, informações de endereços, informações a turistas, encontro e encaminhamento de crianças perdidas, ação educadora e modelar para crianças e jovens (como é o caso do Programa de Educação e Resistência as Drogas -- PROERD), dentre outros.

As referências acima se aplicam, grosso modo, ao universo de mais de 18 mil polícias norte-americanas atuais.

 

2.1.3 Evolução histórica da polícia ostensiva do Brasil

No Brasil, as atuais polícias militares são baseadas no modelo francês, gendarmerie, e usam a estrutura militar de organização, sendo que a então Guarda Real de Polícia, GRP, atual Polícia Militar do Distrito Federal, foi fundada em 1809 com quatro companhias militares, três delas de infantaria e uma de cavalaria, com uniformes, armamento e organização idênticos aos de Lisboa/Portugal.

O objetivo da criação da polícia militar no Brasil, no caso, no Rio de Janeiro, a Primeira Capital do Império, era prover a segurança e a tranquilidade pública, devido ao fato de que a referida cidade estava crescendo em população e comércio. Com o passar do tempo, as polícias brasileiras foram mantendo a formatação militar de organização e de ética e estética, chegando ao ponto de serem mandadas para a Guerra do Paraguai, onde combateram ombreadas aos militares do Exército Imperial. Nos anos 1930, um decreto do presidente Getúlio Vargas mudou o nome do corpo policial do Rio de Janeiro para o nome atual -- Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), nome esse que permanece até os dias atuais, ainda que a capital do país, sediada no Distrito Federal –Rio de Janeiro, tenha passado a estar em Brasília desde 1960.

Foto 2: Reprodução do Decreto Imperial de 13 de maio de 1809 que criou a Guarda Real de Polícia

Fonte: Biblioteca John Carter Brown, Connecticut, Hartford, Estados Unidos da América

 

Missão das polícias brasileiras

         A missão das polícias brasileiras é definida no artigo 144 § 5º da Constituição Federal de 1988:

“§ 5º Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública (...) ”.    Nessa definição constitucional, percebe-se que a polícia militar tem por missão a preservação da ordem pública e as atividades de polícia ostensiva, ou seja, as duas missões da polícia brasileira têm semelhança direta com as duas missões definidas no seu decreto de fundação de 13 de maio de 1809, assinado pelo Príncipe Regente Dom João VI.

2.2  Apontando um conceito de ética e estética militares e reconhecendo a presença delas nas polícias do Brasil e dos EUA

2.2.1 Definição de ética e estética militar

            Segundo o tratadista Aurélio, Ética é um “conjunto de regras de conduta” e Estética é “ o que trata do belo em geral e do sentimento que ele desperta em nós”.

2.2.2 A ética e a estética do sistema policial norte-americano

Para entender a realidade policial norte-americana é preciso sublinhar dois aspectos fundamentais da cultura militar do país, que por sua vez se estendeu para as corporações policiais.

O primeiro deles diz respeito à ética militar, que pelo fato dos EUA terem se formado e crescido sob guerras e combates sangrentos, por uma questão de sobrevivência e por orgulho do passado, forjou-se uma ética militar bastante robusta dentro das forças armadas, onde os termos honra, destemor, compromisso e responsabilidade adquiriram um peso maior do que para países que não tiveram esse passado marcado por guerras. Por isso, é comum, inclusive, que as polícias norte-americanas deem preferência na admissão de novos policiais a ex-militares. Parte-se do princípio que se aquele indivíduo que quer ser policial já passou pelo treinamento das forças armadas, ele já adquiriu características desejáveis do ponto de vista corporativo. Tais como, honestidade, dedicação, abnegação, senso de honra e moral, além de conhecimentos, técnicas, habilidades e atitudes difíceis de adquirir fora do sistema militar.

O segundo deles diz respeito à estética do policial norte-americano, tão parecida com a dos militares que, em algumas polícias, especialmente as estaduais, chega a se fundir, ficando mais militar do que paramilitar. Daí que, normalmente, os policiais norte-americanos sempre buscam estar bem fardados, manter o autocontrole, a correção ao falar e o cuidado de cumprir rigorosamente as leis e determinações recebidas. Tudo isso somado ao cuidado em manter as tradições militares, como a continência, o cabelo curto, chamar os superiores de “Senhor”, etc. O mesmo ocorre no Brasil quando uma polícia que não é militar quer aparentar mais profissionalismo e marcialidade em grupos especializados, usando uniformes, equipamentos e técnicas militares. Isso ocorre, por exemplo, nos Departamentos de Operações Especiais das Polícias Civis (DOE) e do Comando de Operações Táticas (COT) do Departamento de Polícia Federal.

 

 

 

Foto 3: Policiais estaduais norte-americanos em forma, prestando continência

Fonte[7]: Departamento de Segurança Pública do Estado da Carolina do Norte

 

Um dos aspectos mais importantes dentro da estética militar é o cumprimento/saudação entre os membros da corporação, por meio de continência, que nada mais é do que um gesto indicativo de apreço e respeito, que também é prestado aos símbolos como a bandeira ou a um colega falecido, também substituindo o aperto de mão e o cumprimento por voz. A continência é amplamente usada nas policias norte-americanas, sejam elas, municipais, estaduais ou federais.

   Foto 4: Policiais municipais norte-americanos em forma, prestando continência.

Fonte[8] : Academia de Polícia da cidade de Nova Iorque

 

2.2.3 A ética e a estética do sistema policial brasileiro

Como as polícias ostensivas brasileiras são militares por essência, a ética e a estética militares são definidas e reforçadas como pilares das corporações.

A ética militar age como um muro de proteção às doutrinas e aos valores estranhos aos associados às atividades militares, que por sua vez tem sua tradição que remonta aos primeiros exércitos disciplinados e profissionais romanos. A ética dentro das polícias militares brasileiras tem um peso definidor de toda a vida do profissional de segurança pública, sendo no caso dos oficiais um compromisso perpétuo, já que eles, após receberem as suas cartas patentes, não deixam a condição de oficial militar nunca mais, podendo apenas passar para a reserva, remunerada ou não, ou serem reformados. Além disso, existem os códigos de ética das polícias, seus regulamentos militares, além do Código Penal Militar, que abrange todos os aspectos da vida profissional e, em alguns casos, a vida pessoal do policial. Um termo muito usado nesses códigos e regulamentos é o pundonor militar, que tem como significado o decoro da classe, termo propriamente militar, e que tem um grande peso em casos em que a corporação venha a ser aviltada por comportamentos que denigrirem a sua imagem e a honra militares. Nesses casos, os militares, inclusive os oficiais, podem ser “excluídos das fileiras” e terem as suas cartas patentes cassadas.

A estética militar da polícia brasileira segue rigorosamente a militar propriamente dita, com a cultura dos uniformes -- fardas, as insígnias, as medalhas, os postos, as graduações, além da continência, dos cabelos curtos, da correção ao falar, do senso de honra e dos valores mais importantes: da disciplina e da hierarquia, pilares que sustentam os corpos militares desde a sua fundação.

Foto 5: Policiais militares brasileiros em forma, prestando continência

Fonte[9]: Governo do Estado do Rio de Janeiro

 

2.3 Identificando as diferenças e semelhanças da hierarquização e dos postos das polícias dos dois países

2.3.1 O modelo de estrutura policial usado nos EUA para a hierarquia de postos e graduações

O modelo de estrutura policial utilizado nos EUA para a hierarquia de postos e graduações é, geralmente, paramilitar ou quasi-military[10]. Em que pese o grande número de polícias municipais, estaduais e federais (17.985), o modelo mais comum, do posto mais alto para o mais baixo, é:

Chefe de Polícia, Comissário de Polícia, Superintendente de Polícia ou Xerife; Chefe de Polícia Assistente, Comissário de Polícia Assistente, Superintendente de Polícia Assistente ou Subxerife; Coronel, Inspetor ou Comandante; Major ou Inspetor Assistente; Capitão; Tenente; Sargento; Detetive, Investigador; Cabo; Soldado, Policial, Ajudante de Xerife.

A grande maioria das polícias estaduais norte-americanas utiliza “Coronel” como o nome da patente do oficial executivo sênior da corporação (Police Chief). Nas polícias municipais ou de condado, usa-se, normalmente, Xerife, Comissário ou Diretor. Os coronéis de polícia nos EUA utilizam a insígnia da águia dourada e uma folha de carvalho prateada para Tenente Coronel, aos moldes das forças armadas norte-americanas.

Major, ou Inspetor Assistente, utiliza uma insígnia dourada de uma folha de carvalho, similar às usadas nas forças armadas. Em Baltimore, Maryland, e em Atlanta, Georgia, são majores que supervisionam e comandam as Estações de Polícia.

Capitão usa duas barras douradas e supervisiona uma Estação de Polícia ou quartel responsável por áreas ou tipos de policiamento, caso da investigação criminal ou patrulhamento. Geralmente são os capitães de polícia que comandam o policiamento de regiões inteiras de grandes cidades como Nova Iorque, no estado de Nova Iorque.

Tenente usa uma barra dourada e é responsável pela supervisão de dois, três ou mais sargentos. Tenentes podem supervisionar um turno inteiro de uma Estação de Polícia (equivalente a uma Companhia de Polícia Militar Independente no Brasil) ou de crimes especializados como divisão de homicídios ou narcóticos.

Sargento usa três divisas e é um policial que supervisiona um turno de serviço de um departamento de polícia menor e áreas ou bairros de um departamento de polícia maior. Ele também é responsável por equipes de investigação criminal e fica responsável pela resolução de crimes específicos da sua área de ação. Em algumas polícias, como a do estado de Nova Jersey, existem graduações intermediárias de sargentos, como ocorre nas forças armadas norte-americanas e nas policiais militares brasileiras, como segundo sargento, Staff Sergeant, e primeiro sargento, Sergeant First Class.

Detetive, Inspetor ou Investigador é um especialista em investigações criminais na corporação policial. Não existem polícias de ciclo incompleto nos EUA, todas as polícias fazem o chamado ciclo completo, ou seja, elas patrulham, dão a primeira resposta a ocorrência, prendem, fazem a autuação criminal e a investigação, diferentemente do Brasil. As polícias nos EUA mantém os seus arquivos próprios de criminosos e de ocorrências, além de cumprirem mandados de prisão e participarem ativamente com a promotoria pública e com a justiça de operações de controle ao crime organizado.

Um especialista em investigação policial trabalha em trajes civis. Em algumas polícias, existe uma graduação própria com posto específico e salário maior. Já em outras polícias, como a da cidade de Nova Iorque, não existe distinção de patente ou salário, sendo que o policial trabalha à paisana somente enquanto servir na divisão de investigação. Essa divisão tem policiais de todas as patentes trabalhando juntos, aos moldes do que acontece com as seções de inteligência e policiamento velado das polícias militares brasileiras. O policial de investigação tem autoridade maior, quando de serviço em locais de crime.

Os Cabos utilizam duas divisas.

Policial, Ajudante de Xerife ou Soldado usam insígnia de uma divisa.

Em algumas polícias, como a da cidade de Nova Iorque, policiais com patente a partir de tenente usam uma camisa branca, ao invés da camisa azul ou preta usadas nos postos mais baixos. Os oficiais superiores, ou policiais sêniores, utilizam ramos dourados na pala do quepe, como ocorre nas polícias militares brasileiras nas patentes de major e cima.

Para se avançar de soldado, ou policial, até o posto de capitão, geralmente são necessários vários testes e anos de serviço, o que, ao final, dependerá de indicação do comandante da força policial. Para postos abaixo de capitão, geralmente promove-se apenas por indicação do comandante, chefe de polícia ou xerife, caso haja vaga. Nas polícias norte-americanas não se promove sem a abertura da vaga correspondente, seja ela por promoção, demissão, aposentadoria ou morte.

A Guarda Costeira Americana dos EUA tem patentes e graduações homologas da Marinha dos EUA e da Real Marinha Britânica.

 

Quadro1: Hierarquia e patentes da polícia norte-americana


Fonte:[11] Os níveis hierárquicos da polícia dos EUA

As polícias municipais norte-americanas

As polícias locais, aí incluídas as organizações municipais, de condado e xerifados, são a "espinha dorsal" do sistema de segurança pública dos EUA. No entendimento do cidadão comum norte-americano, a expressão "polícia" está identificada com a organização policial que serve o seu município ou condado de residência (DANTAS, 2008). A maioria absoluta dos departamentos locais de polícia (91% do total deles) possui menos de 50 policiais e 90% dessas instituições servem comunidades de população inferior a 25.000 habitantes (idem).

 

As polícias estaduais norte-americanas

Nos EUA, a polícia estadual é uma corporação policial subordinada ao governador de cada estado, tendo autoridade legal para conduzir atividades de policiamento ostensivo e de investigação criminal dentro do seu respectivo estado. Essas polícias, organizadas de maneira militar com uma disciplina e fardamento mais próximos da estrutura militar do que as policias municipais, exercem diversas missões. Dentre elas, são as mais comuns: exercer o policiamento fora dos municípios, sendo Vermont uma exceção à regra; realizar o patrulhamento de rodovias interestaduais, ou de vias expressas construídas e mantidas pelo estado; proteger o complexo do capitólio dos estados; proteger o governador do estado; treinar novos policiais nos casos em que a polícia municipal é pequena e não possui academia própria; prover suporte técnico e tecnológico para as polícias municipais e coordenar forças tarefas formadas em casos criminais ou de desastres, que devido a sua complexidade e por envolver vários municípios, demandem um esforço concentrado e coordenado de pronta resposta por parte do governo estadual.

Existem 50 policias estaduais nos EUA e 22 são denominadas “polícia estadual”.

 

A Guarda Costeira dos EUA

Esta é a mais militar das polícias norte-americanas. Fundada e mantida como uma gendarmaria, essa corporação policial tem entre as suas missões a de polícia marítima e de resgate aerotransportado. Com atuação em toda a costa norte-americana, a U.S. Coast Guard, notabilizou-se pela sua eficiência e disciplina, sendo por isso mencionada, sempre de maneira honrosa, em livros e filmes nos EUA, tornando-se um ícone de heroísmo abnegado. Para fins de comparação é como se a Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMSP), (pela homologia de efetivos, cada uma possui por volta de 100 mil homens), cuidasse somente das águas territoriais brasileiras, em missões de patrulhamento e abordagem policial de embarcações e de missões de busca e salvamento no mar. A comparação é pertinente pois a PMSP abrange os serviços de polícia, resgate e Corpo de Bombeiros, em todas as suas vertentes, porém, como uma corporação única e dotada de doutrina e treinamento próprios. Esse é mesmo caso da Guarda Costeira dos EUA, sendo ela, porém, organizada e mantida pelo governo federal. A Guarda Costeira dos Estados Unidos da América é uma das cinco forças armadas do país e faz parte do Ministério de Defesa Interna (Department of Homeland Security). Em caso de guerra, como aconteceu na Primeira e na Segunda Guerra Mundial, ela passa a ser subordinada a Marinha dos EUA. Criada em 1790, a Guarda Costeira cumpre a missão de patrulhamento e proteção dos rios e dos mares territoriais dos Estados Unidos da América. Ela é classificada como uma força responsiva militar de profissionais de segurança pública que deve proteger e patrulhar todos os portos, rios, mares costeiros e alto mar. Com esses atributos a Guarda Costeira dos EUA é um instrumento de valia única em termos de segurança marítima e fluvial. Em 2012 ela possuía em seus quadros mais de 43.000 militares na ativa, mais de 8.000 reservistas, mais de 8.800 servidores civis e mais de 30.000 auxiliares voluntários.

 

Foto 6: Policiais da Guarda Costeira dos EUA em forma, marchando com fuzil

Fonte[12]: Clay Maitland

 

2.3.2 O modelo de estrutura policial utilizado no Brasil para a hierarquia de postos e graduações

As polícias estaduais brasileiras

              O modelo de estrutura policial utilizado no Brasil para a hierarquia de postos e graduações é o militar em total paridade.

O modelo policial preventivo brasileiro é fundado na estrutura estadual, existindo uma polícia militar para cada ente federativo, no caso, 27 (vinte e seis estados e um Distrito Federal).

As patentes dos oficiais das polícias militares brasileiras obedecem à mesma simbologia e lógica do Exército Brasileiro (EB), pois as polícias militares são reserva e força auxiliar do EB. Por isso, a insígnia de coronel são três estrelas de quatro pontas amarelas, a de tenente coronel são duas estrelas douradas e uma prateada, a de major é uma estrela amarela e duas estrelas prateadas. Esse grupo que usa estrelas douradas é chamado de “círculo de oficiais superiores” e ocupa as funções de comando e subcomando, além de ser responsável pela alta gestão corporativa.

Os coronéis geralmente têm as suas funções no comando geral, estado maior e alta gestão operacional, administrativa, logística e de pessoal (comandantes, chefes, diretores).

Os tenentes-coronéis, ocupam os cargos de comandantes de batalhões, tendo majores como subcomandantes e chefes de seções do estado maior dos quartéis operacionais. Os batalhões se organizam da maneira militar clássica, que tem a sua tradição desde os tempos do Império Romano, com, pelo menos, três companhias operacionais ou de atividade fim, e um pelotão de comando e serviços. Os batalhões, dependendo do tamanho, possuem o seu efetivo entre 350 e mil homens.

A insígnia de capitão tem três estrelas prateadas. Esse círculo é chamado de oficiais intermediários. Tais policiais são responsáveis pelo comando de companhias de policiais dos batalhões. Geralmente o gradiente obedece a lógica romana, de onde o posto de capitão descende diretamente de “centurião” ou aquele que comanda cem homens. Por isso, os batalhões geralmente possuem três ou mais companhias, cada uma com cem policiais a comando de um capitão.

O primeiro tenente usa uma insígnia com duas estrelas prateadas e o segundo tenente uma. Eles estão no chamado círculo de oficiais subalternos. Trabalham diretamente no comando de tropa fiscalizando e supervisionando o serviço operacional de rua. O primeiro tenente ocupa o cargo de subcomandante de companhia, subordinado a um capitão, e tendo um segundo tenente com seu auxiliar e substituto. Em uma companhia existem dois ou mais tenentes. O tenente é responsável pela fiscalização e a coordenação de serviço operacional e adestramento da tropa, tendo por isso que obedecer uma escala de serviço nas ruas e cumprir funções administrativas na companhia. Os demais tenentes da unidade policial comandam um pelotão, tendo sargentos como adjuntos. O pelotão pode ter um efetivo variando entre 19 e 33 policiais militares.

A insígnia de aspirante tem uma estrela dourada de cinco pontas. Só se usa uma patente totalmente dourada no círculo dos oficiais no primeiro e no último posto da carreira. Como o aspirantado é um estágio probatório no qual ele “não ocupa lugar no espaço” (jargão castrense das polícias militares), isso significa que ele enquanto aspirante não pode responder por seção ou cumprir outros atos exclusivo dos oficiais, mas atua como auxiliar ou adjunto dos tenentes. Geralmente o prazo de permanência neste posto e de apenas seis meses.

O cadete, em que pese ser considerado uma patente da hierarquia policial militar, é, na verdade, um estudante do Curso de Formação de Oficiais (CFO) e, como aluno, tem as suas funções vinculadas as atividades escolares próprias de curso de formação. Em alguns estados o CFO é titulado como Bacharelado em Segurança Pública ou Ciências Policiais, como é o caso na PMDF.

O subtenente é uma graduação que representa o ápice da carreira das praças[13] policiais. Chega-se a esta graduação, geralmente, com mais de 25 anos de serviço. Cabe ao subtenente a chefia de subseções dentro das unidades policiais militares, como o almoxarifado ou a reserva de armamento. O símbolo desta graduação é um triangulo dourado.

O primeiro sargento usa cinco divisas e tem como missão, geralmente, o serviço de adjunto nas companhias e seções administrativas nas unidades. Nas companhias, ele é chamado de sargenteante e é responsável pela escala de serviço, controle de faltas, atestados médicos, férias, etc. Cabe ao sargenteante, com supervisão do comandante de companhia, o preenchimento da “campanha” ou livro de controle geral do efetivo, e do preenchimento do “mapa força”, documento que tem que ser enviado ao comando todas as semanas, que mede a disponibilidade de efetivo pronto, ou seja, a diferença entre o efetivo previsto, existente e disponível para pronto emprego.

O segundo sargento usa quatro divisas e tem como missão, geralmente, o serviço de adjunto ao oficial de dia, de comandante da guarda do quartel, e de auxiliar do primeiro sargento nas companhias, seções e subseções. Ele pode ocupar funções de primeiro sargento na ausência ou inexistência de primeiro sargento na unidade.

O terceiro sargento usa três divisas, e nas unidades operacionais, ocupa a função de comandante de rádio-patrulha, de posto policial, de destacamento, etc. Tem a suas atividades vinculadas as atividades operacionais de rua, com contato direto com a tropa e com o oficial de dia.

O cabo tem duas divisas e tem por função o serviço policial operacional como comandante de rádio-patrulha, podendo trabalhar nas seções administrativas e subseções e companhias, como digitador, motorista, cabo da guarda, radio-operador, etc.

O soldado tem uma divisa e é a primeira graduação da carreira depois de formado policial. Ele tem como missão o policiamento nas ruas, com as suas funções vinculadas diretamente a atividade fim. Ele pode ser motorista de rádio-patrulha, patrulheiro, guarda do quartel ou realizar o policiamento de maneira geral.

O recruta policial não tem divisa e é a graduação do policial militar ao incorporar na corporação no Curso de Formação de Praças (CFP). Essa graduação dura somente enquanto em curso, sendo o policial promovido a soldado ao término desta fase.

As patentes e graduações[14], e os seus respectivos símbolos, são os mesmos em todas as polícias militares brasileiras.

Quadro2: Hierarquia, patentes e graduações da polícia militar brasileira


2.4. Enumerando e descrevendo os pré-requisitos para ser policial no Brasil e nos EUAFonte:[15] Hierarquia da polícia militar e dos bombeiros

2.4.1 Requisitos para ser policial nos EUA

As polícias ostensivas norte-americanas, que prestam um serviço equivalente ao das polícias militares brasileiras, dão preferência na admissão de novos policiais a ex-militares, pois partem do princípio de que se aquele indivíduo que quer ser policial já passou pelo treinamento das forças armadas cujo ethos[16] o fez adquirir características essas, tais como honestidade, dedicação, abnegação, senso de honra e moral.

Praticamente todas as polícias norte-americanas tem uma lei[17] regulando os requisitos mínimos para que alguém se candidate a ser policial.  Além desses requisites mínimos, são exigidos testes físicos e de direção veicular. Após uma bateria de testes e da investigação de vida pregressa o futuro policial se apresenta na academia de polícia para o curso de formação.

 

São requisitos mínimos para ser admitido em uma academia de polícia:

·         Ser cidadão norte-americano ou ter visto de residente permanente;

·         Ter o segundo grau completo (High School). Para algumas instituições é necessário ter curso universitário em justiça criminal. Faz parte da prova de títulos que o candidato tenha servido nas forças armadas e tenha dado baixa normalmente, não sendo aceitos ex-militares que foram excluídos desonrosamente;

·         Estar em condições físicas, médicas e psicológicas;

·         Não ter sido condenado pela justiça;

·         Ser habilitado e não ter histórico de multas graves ou já ter perdido o direito de dirigir por qualquer motivo;

·         Ser considerado uma pessoa de caráter e moral elevados;

·         Não ter passagens criminais, não ser usuário de drogas ilícitas e nem ser alcoólatra;

·         Não ter histórico de violência ou doença mental;

·         Não ser considerado, por qualquer razão, um risco para a polícia e para a sociedade;

·         Estar legalmente apto a possuir e manusear arma de fogo;

·         Em algumas corporações policiais, especialmente as estaduais, é demandado um teste no detector de mentiras.

Para se admitido na Guarda Costeira dos EUA é necessário ter 18 anos completos ou 17 anos com a devida autorização dos pais.

2.4.2 Requisitos para ser policial nos Brasil

No Brasil o provisionamento dos cargos públicos policiais é feito mediante concurso público, exigência da Constituição Federal de 1988. Em razão disso, todos os requisitos para participação no concurso e os respectivos critérios de seleção derivam de legislação infraconstitucional específica e editais correspondentes publicados em Diário Oficial.

Em geral é exigida, na primeira fase, uma prova escrita de seleção; na segunda fase, uma prova de aptidão física; na terceira fase, aprovação em uma bateria de exames médicos e; na quarta fase, aprovação em uma bateria de testes psicológicos. Além desses requisites mínimos, são exigidos uma investigação de vida pregressa e a apresentação de títulos educacionais.

São requisitos mínimos para ser admitido na PMDF:

·         Ser cidadão brasileiro;

·         Ter curso superior em qualquer área;

·         Não ter passagens criminais nem ser usuário de drogas ilícitos.

Após a seleção acima descrita, o candidato aprovado é incorporado na polícia, porém, para que seja promovido ao primeiro nível da carreira é necessário concluir com aproveitamento o CFO ou o CFP.

Quadro3: Ética e estética militar

Aspectos da ética e da estética militar presentes nas corporações policiais dos dois países

País

Brasil

EUA

Farda

Sim

Sim

Cabelo curto

Sim

Sim

Continência

Sim

Sim

Formaturas e marchas

Sim

Sim

Culto de amor ao país

Sim

Sim

Senso de dever acima da média

Sim

Sim

Hierarquia e disciplina

Sim

Sim

Postos definidos com progressão

Sim

Sim

Provas físicas para ingresso

Sim

Sim

Código Penal Militar

Sim

Não

 

3 CONCLUSÃO

Os modelos de polícia do Brasil e dos EUA são equivalentes no que concerne os valores representados pela ética e pela estética militares. Nas polícias norte-americanas tais valores perpassam sua estrutura e funcionamento. As polícias dos dois países estão organizadas segundo a hierarquia e a disciplina, o que fica materializado em seus símbolos.

Ficou determinado na pesquisa que, em que pese as evoluções históricas distintas dos dois modelos policiais, nos EUA, o modelo anglo saxão, enquanto no Brasil o modelo de origem francesa-gendarmerie, eles são equivalentes. Características comuns entre os dois modelos: testes físicos para ingresso, uso de uniformes militares, subordinação hierárquica tipicamente militar, ordem unida, postura, etc.  

Caracteristicamente, quanto maiores as forças policiais norte-americanas, mais militarizadas elas são. Ainda assim, a Polícia Estadual da Carolina do Norte (State Troopers), que tem apenas dois mil homens, é uma polícia altamente militarizada, a semelhança das demais forças policiais norte-americanas de grande efetivo.

A Guarda Costeira dos EUA é uma polícia militar em sentido pleno do termo. Possui um efetivo de quase 100 mil homens e, com responsabilidade compatível a tal efetivo, guarda e protege toda a costa marítima dos Estados Unidos da América. Ela também participa ativamente das atividades de defesa do país, podendo ficar subordinada a uma força armada, no caso, a Marinha dos EUA.

 

REFERÊNCIAS

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Wikipédia. Lista das polícias estaduais norte-americanas. Disponível em Acesso em 09 jan. 2015.

[1] Capitão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) com 18 anos de serviços prestados nas áreas de policiamento ostensivo, tecnologia da informação, trânsito e comunicação social. Bacharel em Ciências Policiais pelo Instituto Superior de Ciências Policiais (ISCP), 2000. Docente de Criminologia no ISCP.

[2] Doutor e mestre em Educação pela George Washington University (GWU), de Washington, D.C. (EUA). Consultor em segurança pública, já tendo atuado como coordenador de pós-graduações na área, orientador de pesquisas, docente, palestrante e autor.

[3]  Foram feitas duas viagens à serviço aos EUA. Elas estão descritas no Boletim do Comando Geral da PMDF número 050 de 13 março de 2012.

[4] Segundo o dicionário Aurélio: “Que imita a estrutura e a disciplina do exército, sem dele fazer parte”.

[5] Disponível em   Acesso em 23 fev. 2016.

[6] Edito Real equivale a um decreto ou lei promulgada.

[7] Disponível em Acesso em 17 fev. 2016.

[8] Disponível em . Acesso em 17 fev. 2016.

 

[9] Disponível em Acesso em 17 fev. 2016.

[10]Quasi-military” é um termo que define uma corporação com quase todos os requisitos de uma força militar plena.

 

[11] Disponível em Acesso em 17 fev. 2016.

[12] Disponível em http://www.claymaitland.com/2012/04/03/regimental-review-of-the-us-coast-guard-academy/ Acesso em 17 fev. 2016.

[13] As carreiras policiais militares, assim como as militares em geral, possuem duas carreiras distintas, a de oficiais, que comporta as patentes de gestão e comando, e a de praças, que comporta as graduações de execução dentro das corporações.

[14] Patentes são as insígnias dos oficiais policiais militares e graduações as das praças policiais militares.

[15] Disponível em < https://pt.wikipedia.org/wiki/Hierarquia_na_Pol%C3%ADcia_e_Corpo_de_Bombeiros_Militar.> Acesso em 17 fev. 2016.

[16] Conjunto dos costumes e hábitos fundamentais, no âmbito do comportamento (instituições, afazeres etc.) e da cultura (valores, ideias ou crenças), característicos de uma determinada coletividade.

[17] EQUAL EMPLOYMENT OPPORTUNITY ACT, Lei de Igualdade de Oportunidade no Emprego.