29/03/2016

REUNIÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DO PL 2438/15 - ENFRENTAMENTO AO HOMICÍDIO DE JOVENS

Dia 29 de março de 2016 às 1430 HS, houve reunião da Comissão Especial do PL  2438/15 - ENFRENTAMENTO AO HOMICÍDIO DE JOVENS, Anexo II, Plenário 08 da Câmara dos Deputados, presidida pelo Deputado Federal Reginaldo Lopes, tendo como Pauta: Audiência Pública com a participação do Major PM-RS Marcelo Pinto Specht, Assessor de Relações Institucionais do Conselho Nacional de Comandantes Gerais - CNCG, representando o senhor Marco Antônio Badaró Bianchini Presidente do CNCG, Cel. PM-MG; do Cel. PM-SP Elias Miller da Silva, Diretor de Assuntos Legislativos da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais - FENEME representando o seu presidente; do -T.C Marcello Martinez Hipólito, PM-SC; e outros representantes ligados a entidades representativas de agentes ligados à Segurança Pública.

Na ocasião os Oficiais da Polícia Militar fizeram uma análise do Projeto de Lei em questão, apresentando sugestões, principalmente referente a necessidade da adoção do Ciclo Completo de Polícia, iniciando pela elaboração do Termo Circunstanciado pelas Polícias Militares nos delitos de menor potencial ofensivo (com pena prevista de até 02 anos de prisão)  pelos Estados que ainda não o fazem, já que na plenitude, somente os Estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina estão realizando o mesmo procedimento.

Também foi realizada uma análise conjuntural nacional no que se refere à segurança pública, pois a tônica atual de remeter todos os problemas a ela relacionados aos órgãos e instituições da área e não a outras entidades públicas que possuem também responsabilidades no setor.

Ao final Deputados se manifestaram elogiando a abordagem dos participantes da audiência pública, ressaltando que, dentre outras, a adoção do ciclo completo de polícia pode ser um dos caminhos para mudança e avanço na melhoria da segurança pública brasileira.